Postado em: 16/09/2016
95 – A pensão especial devida ao ex-combatente pode ser cumulada com outro benefício previdenciário, desde que não tenham o mesmo fato gerador.
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Conteúdos
Postado em: 16/09/2016
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que presta esclarecimentos sobre o recesso forense e a suspensão dos prazos processuais no período natalino. A alteração, aprovada ...
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Postado em: 16/09/2016
O critério de renda previsto em lei para o pagamento de assistência social a pessoa com deficiência ou idosa cuja família não tenha condições de manter seu sustento só pode ser afastado ...
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Postado em: 16/09/2016
Uma diarista de Alegrete (RS) que desenvolveu grau severo de hérnia de disco obteve na Justiça o direito ao benefício assistencial do INSS. O auxílio de um salário mínimo é destinado ...
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Postado em: 15/09/2016
Ex-servidores condenados por improbidade administrativa podem ter aposentadoria cassada. Com esse entendimento, o TRF da 4ª Região confirmou decisão de primeiro grau que extinguiu o ...
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Postado em: 15/09/2016
Não é possível cumular benefício previdenciário de pensão por morte com pensão de anistiado político. A Desª. Fed. MARISA SANTOS, da 9ª Turma do TRF da 3ª Região adotou esse ...
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Postado em: 14/09/2016
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU) reconheceu que a simples exposição ao amianto («absesto») dá direito ao reconhecimento da atividade ...
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Postado em: 14/09/2016
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de MG acolheu recurso de trabalhador doméstico contra sentença da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG que julgou improcedente o pedido de averbação ...
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Postado em: 13/09/2016
Um cirurgião-dentista autônomo de Rio Grande (RS) conseguiu na Justiça o direito de receber aposentadoria especial. O TRF da 4ª Região confirmou sentença que considerou o serviço como ...
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Postado em: 12/09/2016
1 Juizados: nova questão de ordem modifica trâmite do incidente de uniformização A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região aprovou a nova ...
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