Postado em: 18/08/2016
A Desª. Fed. MARISA SANTOS, da 9ª Turma do TRF da 3ª Região, determinou o pagamento de seguro-desemprego a uma segurada que, após ser demitida, passou a recolher preventivamente ao INSS ...
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Postado em: 18/08/2016
Os Ministros da 2ª Turma do STJ rejeitaram, por unanimidade, recurso da União para retirar uma parcela remuneratória concedida a professor universitário aposentado. No recurso, a União ...
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Postado em: 17/08/2016
A Comissão Intergestores Tripartite – CIT, da Secretaria Nacional de Assistência Social, editou a Resolução 3, de 03/08/2016, publicada no Diário Oficial da União desta ...
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Postado em: 17/08/2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu anular uma decisão que havia concedido aposentadoria por invalidez a uma segurada. Foi comprovado que a doença incapacitante da autora da ação ...
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Postado em: 17/08/2016
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) realizará sessão hoje, 17/08, com início às 9h30, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Na ...
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Postado em: 17/08/2016
O Plenário do STF se reúne na tarde desta terça-feira, a partir das 14h. Na pauta está um recurso que discute se uma aposentadoria concedida pelo TCU há mais de cinco anos pode ou não ...
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Postado em: 15/08/2016
1 Demora na revisão de benefício de quem recebe renda mensal não gera danos morais A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Distrito Federal (JEF/DF) acolheu recurso do ...
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Postado em: 15/08/2016
A Dra. Michelle Nobre Maiolli fala, em artigo inédito, sobre a possibilidade de o trabalhador autônomo que deixa de recolher para o INSS por mais de cinco anos de fazer o recolhimento ...
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Postado em: 15/08/2016
Por Michelle Nobre Maiolli A resposta para tal questionamento é afirmativa, todavia, a aferição do cálculo correto àquela indenização é que constitui ponto de maior relevo, de modo que ...
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Postado em: 15/08/2016
Os peritos médicos do INSS têm até 25 de agosto para aderir ao Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade. A Res. 544/2016 estabelece os critérios de adesão dos peritos para ...
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