Postado em: 23/08/2016
Instrumento técnico utilizado para o reconhecimento do direito constitucional da aposentadoria da pessoa com deficiência, o IFBR-A, regulamentado pela Lei Compl. 142/2013, foi validado ...
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Conteúdos
Postado em: 22/08/2016
1 Beneficiária que não vivia em condição de miséria terá que devolver quantia recebida A concessão de benefício de amparo assistencial ao idoso via ação na Justiça pode resultar na ...
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Postado em: 22/08/2016
A advogada, Dra. Andressa Mara dos Santos Milani, fala, em artigo inédito, sobre a a divergência jurisprudencial sobre o direito à pensão por morte do menor sob guarda. Para ler a ...
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Postado em: 22/08/2016
Por Andressa Mara dos Santos Milani Uma das questões mais intrincadas e debatidas na seara previdenciária refere-se ao direito (ou não) à pensão por morte em favor do menor sob guarda ...
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Postado em: 22/08/2016
A concessão de benefício de amparo assistencial ao idoso via ação na Justiça pode resultar na devolução das parcelas pagas caso a decisão judicial seja revertida. O entendimento tem ...
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Postado em: 19/08/2016
A concessão de auxílio-doença só pode ocorrer se for baseada em laudo pericial elaborado por médico. Foi o que demonstrou a Advocacia-Geral da União (AGU) no TRF da 1ª Região, onde ...
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Postado em: 18/08/2016
A Desª. Fed. MARISA SANTOS, da 9ª Turma do TRF da 3ª Região, determinou o pagamento de seguro-desemprego a uma segurada que, após ser demitida, passou a recolher preventivamente ao INSS ...
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Postado em: 18/08/2016
Os Ministros da 2ª Turma do STJ rejeitaram, por unanimidade, recurso da União para retirar uma parcela remuneratória concedida a professor universitário aposentado. No recurso, a União ...
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Postado em: 17/08/2016
A Comissão Intergestores Tripartite – CIT, da Secretaria Nacional de Assistência Social, editou a Resolução 3, de 03/08/2016, publicada no Diário Oficial da União desta ...
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Postado em: 17/08/2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu anular uma decisão que havia concedido aposentadoria por invalidez a uma segurada. Foi comprovado que a doença incapacitante da autora da ação ...
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