Postado em: 04/08/2016
É incabível a devolução de valores percebidos por segurada de boa-fé por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração. Com esse entendimento, a 2ª Turma ...
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Conteúdos
Postado em: 03/08/2016
Está relacionado na pauta de julgamentos desta quarta-feira, 03/08/2016, pelo Plenário do STF, o Rec. Ext. 924.456. O recurso, discute a eficácia temporal do art. 6º-A da Emenda Const. ...
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Postado em: 03/08/2016
Está relacionado na pauta de julgamentos desta quarta-feira, 03/08/2016, pelo Plenário do STF, o Rec. Ext. 593.068, interposto contra acórdão da Segunda Turma Recursal da Seção ...
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Postado em: 03/08/2016
Um pedido de vista suspendeu julgamento de recurso em mandado de segurança no qual a 2ª Turma do STJ vai analisar a possibilidade de uma bancária, que alega ter vivido em união estável ...
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Postado em: 03/08/2016
Uma pensionista militar obteve no TRF da 4ª Região o direito de comprometer até 70% de sua remuneração mensal para obtenção de empréstimo com pagamento mediante desconto em folha. ...
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Postado em: 02/08/2016
A 1ª Turma negou provimento à apelação de uma beneficiária de pensão por morte contra a sentença da 2ª Vara Federal de Vitória da Conquista/BA que julgou improcedente o pedido de ...
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Postado em: 02/08/2016
Um Pedido de vista suspendeu o julgamento, no STF, do recurso extraordinário no qual se discutem as regras de correção monetária e remuneração dos precatórios e das dívidas da Fazenda ...
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Postado em: 01/08/2016
[:pt]1 Correção monetária e juros de mora incidentes sobre precatórios A retomada dos trabalhos no STF nesta segunda-feira, 01/08/2016, terá na primeira sessão plenária, como primeiro ...
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Postado em: 01/08/2016
Por Melissa Folmann A riqueza de questionamentos sobre a desaposentação já demonstra o quão polêmico é o tema e, portanto, que há cuidados a serem tomados. Inicialmente cumpre ...
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Postado em: 01/08/2016
O segundo semestre judiciário, inaugurado nesta segunda-feira, 01/08/2016, vai começar em ritmo intenso no STJ. Diversos processos com teses de relevante interesse público aguardam ...
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