Um Pedido de vista suspendeu o julgamento, no STF, do recurso extraordinário no qual se discutem as regras de correção monetária e remuneração dos precatórios e das dívidas da Fazenda ... +

Por Melissa Folmann A riqueza de questionamentos sobre a desaposentação já demonstra o quão polêmico é o tema e, portanto, que há cuidados a serem tomados. Inicialmente cumpre ... +

A 1ª Turma decidiu que as filhas de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB) falecido têm direito ao recebimento de pensão especial. Duas irmãs ajuizaram ação contra a ... +

Embora os honorários advocatícios constituam direito autônomo do advogado, não se exclui da parte a legitimidade concorrente para discuti-los. Assim, não ocorre deserção quando o ... +

A 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu, por unanimidade, reformar sentença que havia determinado ao INSS a interrupção de qualquer desconto no benefício de pensão por ... +