Postado em: 07/04/2016
A 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região condenou o INSS a fixar a data da morte de uma segurada (26/01/2001) como o marco inicial do pagamento do benefício de pensão por morte a ...
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Conteúdos
Postado em: 05/04/2016
O TRF da 4ª Região negou pedido de um juiz marítimo aposentado que ajuizou ação para receber benefício superior ao teto constitucional do serviço público. O juiz marítimo afirmou que se ...
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Postado em: 05/04/2016
O TRF da 4ª Região negou o pedido de uma servidora aposentada por invalidez do INSS que buscava a inclusão de gratificação por produtividade aos seus proventos. A decisão, unânime, foi ...
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Postado em: 04/04/2016
Ministros do STJ decidirão se é possível mesclar regras para rever aposentadorias concedidas em período de mudança na legislação nacional. O Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO destacou um ...
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Postado em: 28/03/2016
A 3ª Turma do STJ aceitou recurso interposto pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef) para anular uma revisão de aposentadoria feita 13 anos depois que a beneficiária aderiu às ...
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Postado em: 18/03/2016
Uma decisão inédita do TRF da 2ª Região garante a um anistiado o direito de ter seu benefício previdenciário calculado de acordo com a expectativa de progressão profissional e salarial ...
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Postado em: 18/03/2016
O Plenário do STF, por decisão majoritária, decidiu que a legislação não pode prever prazos diferenciados para concessão de licença-maternidade para servidoras públicas gestantes e ...
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Postado em: 15/03/2016
Foi publicado hoje o Decreto 8.691, que altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Dec. 3.048, de 06/05/1999. Acesse aqui a íntegra do Decreto.
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Postado em: 14/03/2016
O Des. Fed. SÉRGIO DO NASCIMENTO, da 10ª Turma do TRF da 3ª Região, decidiu que o INSS deve dividir a pensão por morte de um falecido segurado entre duas mulheres com quem teve relações ...
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Postado em: 03/03/2016
O Pleno do STJ definiu que o novo Código de Processo Civil (CPC) vai entrar em vigor no próximo dia 18 de março. A questão foi levada à apreciação do colegiado pelo Min. RAUL ARAÚJO, ...
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